A Prefeitura de Sobral publicou nesta segunda-feira (4) um decreto que cancela todas as gratificações por trabalho técnico relevante (GTTR) concedidas a servidores públicos municipais. A medida suspende integralmente os pagamentos e já está em vigor após publicação no Diário Oficial.
A decisão atende recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que apontou a concessão de benefícios sem critérios claros ou justificativas adequadas. Segundo a promotoria, os auxílios eram distribuídos de forma genérica, o que poderia configurar irregularidade administrativa.
O MPCE também orientou que novas gratificações respeitem os limites constitucionais e garantam transparência na gestão pública. Com a revogação, a prefeitura busca alinhar-se às recomendações e reforçar o controle sobre benefícios concedidos aos servidores.
Fonte: Blog do Célio Brito
