A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (2/3), um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em redes de supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial.
O projeto foi acatado em caráter de urgência pelo plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas que fariam análise mais demorada sobre o tema.
Conforme o texto, os remédios deverão ficar separados fisicamente dos outros produtos, fora das prateleiras, e precisarão ficar armazenados seguindo as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta também obriga a presença constante de um farmacêutico habilitado no espaço onde os remédios serão comercializados e estabelece regras específicas para venda e distribuição.
Fonte: Sobral em Revista
