O Senado aprovou, por 57 votos a zero, o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida é considerada uma derrota para o governo federal, devido ao forte impacto financeiro estimado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o projeto poderá gerar um custo de R$ 103 bilhões aos municípios, aumentando o já elevado déficit dos regimes próprios de previdência. Mesmo assim, com exceção do Novo, todos os partidos orientaram voto favorável — inclusive o PT.
A votação também foi interpretada como um gesto político do Senado contra o Planalto, após a indicação de Jorge Messias ao STF.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Sobral em Revista
